Publicações

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: Gov.br

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Regionalização da Assistência à Saúde: aprofundando a descentralização com equidade no acesso: Norma Operacional da Assistência à Saúde: NOASSUS 01/01 e Portaria MS/GM nº 95, de 26 de janeiro de 2001 e regulamentação complementar. Brasília: Ministério da Saúde, 2001. (Série A. Normas e Manuais Técnicos, n. 116). E-book. Disponível em: Ministério da Saúde

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Norma Operacional da Assistência à Saúde: NOAS-SUS 01/02. Portaria MS/GM nº 373, de 28 de fevereiro de 2002 e regulamentação complementar. Diário Oficial da União, Brasília, DF, fev. 2002. Disponível em: Ministério da Saúde

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010. Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, dez. 2010. Disponível em: Ministério da Saúde

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 7.508, de 26 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 jun. 2011b. Disponível em: Planalto.Gov.br

BRASIL. Presidência da República. Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jan. 2012. Disponível em: Planalto.Gov.br

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Planejamento no SUS. Brasília, DF: Ministério da Saúde: Fundação Oswaldo Cruz, 2016. (Série Articulação Interfederativa, v. 4). E-book. Disponível em: Ministério da Saúde

BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução CIT nº 23, de 17 de agosto de 2017. Estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS. Diário Oficial da União, Brasília, DF, ago. 2017. Disponível em: Ministério da Saúde

BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução CIT nº 37, de 22 de março de 2018. Dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a organização de macrorregiões de saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, mar. 2018a. Disponível em: Ministério da Saúde

BRASIL. Ministério da Saúde; CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (CONASS); CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS). Orientações Tripartite para o Planejamento Regional Integrado. [Brasília, DF]: MS, 2018b. E-book. Disponível em: Ministério da Saúde

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.812, de 22 de julho de 2020. Institui, para o exercício de 2020, incentivo financeiro de custeio, aos Estados e ao Distrito Federal, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando à organização e à governança da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 jul. 2020, Edição 140, Seção 1, p. 76. Disponível em: Gov.br

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação MS/GM nº 03 de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. Capítulo 1. (Origem: PRT nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0003_03_10_2017.html

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação MS/GM nº 02 de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Anexo XXII. (Origem: PRT nº2.436, de 21 de setembro de 2017). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html

BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução CIT nº 44, de 25 de abril de 2019. Dispõe a definição que o acordo de colaboração entre os entes federados, disposto no inciso II do art. 2º do Decreto nº 7.508/2011, é resultado do Planejamento Regional Integrado. Diário Oficial da União, Brasília, DF, abr. 2019. Disponível em: https://www.conass.org.br/conass-informa-n89-publicada-a-resolucao-cit-n-44-que-que-o-acordo-de-colaboracaoentre-os-entes-federados-disposto-no-inciso-ii-do-art-2o-do-decretono-7-508-2011-e-resultado-do-plan/

BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução de Consolidação CIT n° 1, de 30 de março de 2021. Consolida as Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS). Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro/Comissão Intergestores Tripartite. Diário Oficial da União, Brasília, DF, jun. 2021, Edição: 103, Seção: 1, 95.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS). Resolução nº 588, de 12 de julho de 2018. Institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). Diário Oficial da União, Edição: 155, Seção: 1, p. 87, 13 ago. 2018. Disponível em: Gov.br

CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS); CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (COSEMS-RJ); LABORATÓRIO DE PRÁTICAS DE INTEGRALIDADE EM SAÚDE (LAPPIS); INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL (IMS); UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) (org). Manual do(a) Gestor(a) Municipal do SUS: “Diálogos no Cotidiano” / CONASEMS. 2. ed. revisada e ampliada. Rio de Janeiro: CEPESC, 2019. Disponível em: CONASEMS

CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS). Regionalização da Saúde: posicionamento e recomendações. Brasília: CONASEMS, 2019. Disponível em: CONASEMS